TJ-DF
Inventário. Partilha. Anulatória. União estável. Escritura pública. Incomunicabilidade de bens
Rel. Soníria Rocha Campos D'AssunçãoPublicada em 29 de março de 2022
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(...) ''Con figuração da convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituição de família (artigo 1.723 do Código Civil), demanda análise do contexto fático vivido pelas partes, necessitando da adequada instrução processual e de dilação probatória. ''
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