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TJ-RO

Partilha de bens. Benfeitorias em imóvel. Doação em favor do casal. Ausência de prova. Exclusão da partilha

Rel. Paulo Kiyochi MoriPublicada em 28 de junho de 2023

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(...) ''Dessa forma, analisando as assertivas das partes e as provas testemunhais, relativamente às benfeitorias objeto do recurso, a sentença deve ser reformada na forma pugnada no recurso.Ante o exposto, dou provimento ao recurso de apelação, excluindo da partilha as benfeitorias realizadas no imóvel localizado na Rua (...) Porto Velho, com entrada pela Rua (...). Mantenho incólumes os demais termos da sentença.''

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.