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TJ-DF

Pessoa idosa. Empréstimo consignado não contratado. Depósito de valores não requeridos pelo cliente. Falha na prestação de serviço. Danos morais configurados

Rel. Arnaldo Correa SilvaPublicada em 26 de setembro de 2022

Exclusivo para associados.

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(...) '' Não se trata de dano moral in re ipsa, contudo em razão de inúmeros precedentes semelhantes praticado contra idosos as Turmas Recursais têm julgados negando o pedido indenização por danos morais, o entendimento deve ser modificado, porque se verifica uma prática corriqueira e abusiva perpetrada pelos prepostos de instituições financeiras, que acabam auferindo vantagem financeira indevida contra consumidor hipossuficiente, afrontando o seu direito à proteção dos seus interesses econômicos, devendo a indenização por danos morais ter caráter educativo e punitivo. ''

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.