TJ-MG
Revisional de alimentos. Constituição de nova família. Irrelevância. Manutenção da obrigação
Rel. Moreira DinizPublicada em 15 de março de 2022
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(...) '' Para o sucesso na ação revisional/exoneratória de alimentos, é indispensável que o autor comprove a alteração da situação financeira de uma das partes; alteração essa imprevisível, o que não foi comprovado no presente caso - A constituição de nova família não é meio capaz de motivar alteração da obrigação alimentar, especialmente por não se admitir que o alimentando seja sancionado por atitude cuja consequência deve ser de responsabilidade exclusiva de quem a adota.''
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