Condenação de homem por agressão à companheira. Lei Maria da Penha. Violência doméstica
Exclusivo para associados.
(...)''Em que pese o denunciado tenha buscado, em Juízo, descaracterizar ou minimizar a sua conduta, certamente objetivando esquivar-se da responsabilidade penal, tenho que as provas coligidas durante a persecução penal confirmam a veracidade da imputação" (...) "Em crimes desta natureza, cometidos na privacidade do lar e não raramente contra familiares, a palavra da vítima tem especial relevo, mormente quando encontra extenso lastro probatório nos autos" (...) "O estado de embriaguez voluntária não elide a prática da contravenção penal, não sendo fator de exclusão do dolo na conduta do agente".
Ementa e inteiro teor para associados
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