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STJ

Doação. Usufruto vitalício. Imóvel doado a filhos com usufruto dos pais não exige sobrepartilha

Rel. Ricardo Villa Bôas CuevaPublicada em 03 de março de 2022

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(...) "A vitaliciedade não significa que o usufruto seja eternizado, pois, segundo o artigo 1.410, inciso VIII, do CC, o não uso ou fruição do bem é causa de extinção do usufruto"(...) "o usufruto vitalício e sucessivo estipulado pelos doadores do imóvel foi respeitado pela recorrente e pelos donatários, porém abandonado pelo recorrido até sua extinção, nos termos da legislação vigente"

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