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TJ-AM

Guarda com alimentos. Necessidade de estudo psicossocial para fixação de guarda. Sentença citra petita. Anulada

Rel. Anselmo ChíxaroPublicada em 09 de setembro de 2022

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(...) ''A teor dos precedentes emanados do Colendo STJ, é admissível que decisões judiciais adotem os fundamentos de manifestações constantes de peças do processo, desde que haja a transcrição de trechos das peças às quais há indicação (fundamentação aliunde ou per relationem). Precedentes (REsp 1399997/AM) - Em razão da imprescindibilidade de estudo psicossocial para fixação da guarda, restou configurado o julgamento citra petita da ação de origem, sendo necessária a declaração integral de nulidade da decisão.''

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