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TJ-RJ

Guarda compartilhada. Convívio alternado com dupla residência. Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente

Rel. Marcia Malvar BaramboPublicada em 13 de julho de 2023

Exclusivo para associados.

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(...) ''Frisa-se que a convivência igualitária com ambos os genitores consolidará os laços familiares e representará inestimável contribuição para o equilibrio e formação da menor,atendendo o seu melhor interesse.''

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.