TJ-SP
Indenização por morte de paciente. Atendimento realizado por falso médico. Danos morais configurado
Rel. Fernando Jose Alguz da SilveiraPublicada em 16 de fevereiro de 2022
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(...) "Um hospital tem em suas mãos o mais importante bem jurídico: a vida. A Constituição Federal assegura a inviolabilidade do direito à vida (artigo 5º, caput), considerado o mais importante direito fundamental, que condiciona todos os demais direitos. Desta feita, é inadmissível que qualquer instituição hospitalar permita que uma pessoa imperita atue como se profissional da saúde fosse, colocando em risco a vida dos cidadãos"
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