Revisional de alimentos. Pensionamento em favor de filhos menores. Pedido de redução. Excessividade demonstrada
Exclusivo para associados.
(...) '' A fixação dos alimentos deve observar a necessidade do alimentando e a possibilidade socioeconômica do alimentante, atentando-se para a razoabilidade da medida. Observado o critério da necessidade dos alimentandos menores, mas levando-se em consideração a significativa diminuição da possibilidade socioeconômica do alimentante, é de se concluir pela excessividade do encargo arbitrado na instância a quo, autorizando a diminuição parcial do pensionamento, até a completa instrução do feito.''
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.
