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TJ-MG

Revisional de alimentos. Pensionamento em favor de filhos menores. Pedido de redução. Excessividade demonstrada

Rel. Sandra FonsecaPublicada em 17 de fevereiro de 2022

Exclusivo para associados.

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(...) '' A fixação dos alimentos deve observar a necessidade do alimentando e a possibilidade socioeconômica do alimentante, atentando-se para a razoabilidade da medida. Observado o critério da necessidade dos alimentandos menores, mas levando-se em consideração a significativa diminuição da possibilidade socioeconômica do alimentante, é de se concluir pela excessividade do encargo arbitrado na instância a quo, autorizando a diminuição parcial do pensionamento, até a completa instrução do feito.''

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.