TJ-DF
Partilha. Bem adquirido com recursos exclusivos de um dos companheiros em subrogação. Contrato de convivência. Autonomia de vontade. Ajuste quanto à distribuição de bens. Prevalência
Rel. Gislene PinheiroPublicada em 18 de maio de 2023
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(...) '' Há de se considerar, na hipótese, juntamente com os demais elementos probatórios dos autos (herança e declaração de imposto de renda), o princípio da autonomia de vontade insculpido no contrato firmado entre os companheiros, devendo, deste modo, o ajuste de distribuição de bens prevalecer, para todos os efeitos, sobre a regra geral da comunhão parcial de bens (art. 1.725, do CC), face a declaração inequívoca dos contratantes naquele sentido.''
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