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TJ-SP

Destituição do poder familiar cumulada com adoção unilateral. Sentença de procedência. Apelo do genitor

Rel. Sulaiman MiguelPublicada em 08 de dezembro de 2022

Exclusivo para associados.

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(...) '' Configurado o efetivo abandono da criança pelo genitor biológico e, por outro lado, a assunção dos cuidados do infante, desde os primeiros meses de vida, em termos afetivos e materiais, pelo apelado, companheiro da genitora da criança. Conjunto probatório favorável à destituição e à adoção unilateral pleiteadas. Inteligência do art. 1.638, II, do Código Civil, e art. 41, § 1º., da Lei nº. 8.069/90. Preservação do princípio da proteção integral e do melhor interesse da criança e do adolescente.''

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.