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TJ-MT

Ação revisional de alimentos. Ausência de demonstração da necessidade do alimentando. Majoração. Impossibilidade

Rel. Serly Marcondes AlvesPublicada em 28 de março de 2023

Exclusivo para associados.

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(...) '''A maioridade civil, por si só, não afasta a obrigação aos alimentos, sendo eles devidos em razão da relação de parentesco, necessário se faz a comprovação do trinômio: necessidade do alimentando, possibilidade do alimentante e proporcionalidade. Não comprovada a necessidade do alimentando, descabe a majoração pleiteada.''

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

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