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TJ-SP

Dissolução da união estável e partilha. Verba sucumbencial. Arbitramento sobre o valor da causa. Montante excessivo. Fixação por equidade que se impõe

Rel. Maria do Carmo HonórioPublicada em 14 de julho de 2022

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(...) '' A verba sucumbencial deve ser fixada por equidade quando o valor da causa for muito baixo ou muito excessivo, hipótese em que, arbitrada sobre esta quantia, não haveria a correta remuneração do patrono da parte vencedora. Inteligência do artigo 85, §§ 2º e 8º, CPC.''

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