TJ-SP
Alimentos. Pretensão de modificação do valor fixado pelo juiz. Impossibilidade. Observância do binômio necessidade e possibilidade
Rel. Maria do Carmo HonorioPublicada em 19 de setembro de 2022
Exclusivo para associados.
Copiar
(...) ''A propósito, ambos os genitores devem, em qualquer situação, buscar a obtenção de renda suficiente para garantir o sustento de sua prole, ao menos, com relação às suas necessidades básicas. Assim, a fixação do encargo alimentar, além de traduzir a realidade das partes, pode ser utilizada para incentivar ambos os genitores a saírem do estado de acomodação e assumirem as responsabilidades inerentes ao poder familiar.''
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.
