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TJ-AM

Intenção verbal de adoção em ação de guarda. Revogação da guarda provisória. Entrega da criança para instituição de acolhimento. Inaplicabilidade

Rel. Nélia Caminha JorgePublicada em 31 de janeiro de 2022

Exclusivo para associados.

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(...) ''Observe-se, ainda, que a agravada, em suas contrarrazões, concordou com a manutenção da menor sob a guarda dos agravantes, mas expressou, de forma inequívoca, sua intenção de retornar ao convívio familiar com sua filha, ou seja, a genitora não está "abdicando" do poder familiar, mas somente reconhecendo sua incapacidade momentânea de prover sua filha dos cuidados necessários seguintes, todos do ECA . Registre-se, por fim, que as informações constantes nos autos apontam que os agravantes promovem os cuidados afetivos, sociais e econômicos da menor, inexistindo, a princípio, fundamento para a revogação da guarda provisória anteriormente concedida.''

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.