Dupla maternidade. Inseminação artificial caseira. Direito à filiação. Possibilidade

(...) ''Neste contexto, o direito à filiação é construído pela convivência, pela constância da relação entre pais e filho, sendo que mãe ou o pai afetivo é aquele que ocupa, na prática, o papel que seria exercido pelos pais biológicos. Na hipótese dos autos, todavia, o que existe é a expectativa por uma vida que se avizinha, e toda a preparação material e psicológica dela decorrente. Ainda não se formaram os laços do cotidiano, mas a inseminação artificial heteróloga realizada pelas requerentes, resultante na gravidez da requerente representa inegavelmente a ampliação de uma família homoafetiva já existente.''