Pular para o conteúdo
TJ-PE

Plano de saúde. Autorização de exames de pessoa idosa com doença grave. Direito à saúde

Rel. Thiego Dias MarinhoPublicada em 18 de setembro de 2022

Exclusivo para associados.

Copiar

(...) ''A concessão de tutela de urgência requer a presença dos requisitos do risco de dano irreparável ou de difícil reparação, com elementos que evidenciem a probabilidade do direito. A medida serve para proporcionar que a parte autora, provisoriamente, resguarde os efeitos da decisão de mérito, cuja realização constitui objeto da tutela definitiva a ser eventualmente alcançada no provimento jurisdicional final. Da analise dos autos, vislumbro, pelos elementos de prova, a probabilidade do direito alegado, bem como o risco de dano para a parte requerente''

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.