TJ-SP
Inadimplência de seguro de vida. Pedido de indenização. Impossibilidade
Rel. Silvia RochaPublicada em 27 de junho de 2022
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(...) "nem a estipulante nem a seguradora podem ser responsabilizadas pelo fato de o falecido segurado não manter margem consignável para o desconto do prêmio (...) não há que se falar em renovação automática do contrato de seguro, diante da inadimplência do segurado."
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