STJ
Conflitos familiares. Ameaças e perseguições. Medidas protetivas. Compensação por dano moral. Possibilidade.
Rel. Nancy AndrighiPublicada em 03 de junho de 2022
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(...) "Dessa forma, a ação volitiva do recorrente causou abjeto transtorno aos recorridos, razão pela qual incide, na hipótese vertente, o dever de compensar o dano moral sofrido, já que presentes os elementos da responsabilidade civil, quais sejam conduta ilícita, nexo de causalidade e dano"
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