TJ-MG
Pensionamento provisório em favor dos filhos menores. Pedido de redução. Possibilidade
Rel. Sandra FonsecaPublicada em 06 de julho de 2023
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(...) '' Restando evidenciado nos autos que o valor da verba alimentar fixada pelo juízo singular pode comprometer o próprio sustento do alimentante que no momento encontra-se desempregado, revela-se prudente a redução parcial do encargo, mormente a se considerar que a obrigação alimentar compete a ambos os pais.''
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