TRF-1
Auxilio a criança com deficiência. INSS. Situação de vulnerabilidade e miserabilidade
Rel. Jacques Queiroz FerreiraPublicada em 24 de agosto de 2022
Exclusivo para associados.
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(...) ''Dentro deste contexto, entendo que a família com 4 membros se encontra em efetivo quadro de vulnerabilidade social, uma vez que sobrevive com uma renda muito baixa, insuficiente para a manutenção de condições mínimas de sobrevivência."
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.