Construção em terreno de propriedade alheia. Acessão da edificação. Partilha de bens. Exclusão da edificação. Indenização em demanda autônoma

(...) '' A partilha de bens após a dissolução de união estável deve ser realizada com os bens do patrimônio comum, adquiridos pelos companheiros na constância da união estável. Os bens que estão em nome de terceiros não devem ser objeto de partilha , justamente por se tratarem de bens de propriedade de terceiros. Cabe aos ex-companheiros, em ação própria em desfavor dos proprietários do terreno, a pretensão indenizatória correspondente, evitando-se o enriquecimento sem causa do titular do domínio, somente sendo possível a concessão do pedido indenizatório no âmbito da tutela da partilha se os terceiros, proprietários, venham a integrar a lide, o que não é o caso dos autos. Precedente do STJ.''