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TJ-MG

Execução penhora dos bens relacionados em inventário. Possibilidade. Avaliação do bem ao tempo da adjudicação. Necessidade

Rel. Aparecida GrossiPublicada em 18 de novembro de 2021

Exclusivo para associados.

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(...) '' Mostra-se imprescindível a avaliação dos imóveis que integram os direitos hereditários do executado, ao tempo da adjudicação, com o intuito de evitar possível enriquecimento ilícito por parte do adjudicante.''

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.