TJ-MG
Alimentos Provisórios. Filha Menor. Binômio necessidade possibilidade . Redução. Possibilidade
Rel. Moreira DinizPublicada em 17 de novembro de 2021
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(...) '' O valor dos alimentos provisórios deve ser fixado com base na necessidade de quem pede e na capacidade de quem deve pagar, sendo certo que, ausente prova quanto à alegada capacidade do alimentante, impõe-se o acolhimento da pretensão recursal, para reduzir a verba alimentar, em favor da filha menor do agravante, considerando o valor por este ofertado, e a existência de outro filho.''
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