TJ-SP
Prisão domiciliar. Paciente com filhos menores de 12 anos. Admissibilidade
Rel. Amable Lopez SotoPublicada em 17 de novembro de 2021
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(...) "Apesar de a paciente ter sido surpreendida com quantidade razoável de droga, suas condições pessoais, notadamente o fato de ser primária, mãe de quatro crianças menores de idade, sendo que três dependem de seus cuidados, com endereço certo nos autos, sem qualquer antecedente e indicativo de integrar organização criminosa, são elementos que apontam para a possibilidade da concessão de prisão domiciliar"
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