Revogação da prisão preventiva ou substituição por prisão domiciliar. Paciente gestante. Possibilidade em benefício do nascituro ou recém nascido

(...) "Tal substituição é viabilizada para a paciente porque, apesar de reincidente, foi condenada a pena restritiva de direitos, por crime ocorrido em 2010, que não envolve violência ou grave ameaça à pessoa. Portanto, considerando a necessidade de proteção da vida do nascituro, que pode correr risco frente às mazelas decorrentes da pandemia da Covid-19, aliada às circunstâncias do caso concreto, possível a substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar"