TJ-RJ
Inventário. Liberação de valor para quitar dívida do espólio. Recurso sobre relação de paternidade socioafetiva entre o falecido e sua enteada
Rel. Monique Abreu DavidPublicada em 26 de junho de 2023
Exclusivo para associados.
Copiar
(..) ''Diante do exposto, verifica-se que o autor, comprovou a existência de dívidas do espólio e a, consequente necessidade de quitá-las. Nos autos, foi comprovada a existência de valores depositados.''
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.