TJ-SP
Reintegração de posse em favor de espólio. Notificação extrajudicial. Possibilidade
Rel. Patricia Maiello Ribeiro PradoPublicada em 23 de março de 2023
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(...) "O não atendimento à notificação extrajudicial encaminhada pelo inventariante para a desocupação do bem também é confesso" (...) "inegável a prática do esbulho do imóvel pelo réu comodatário a partir do decurso do prazo para a desocupação do imóvel".
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