União estável. Registro de nascimento com dupla maternidade. Inseminação artificial caseira. Possibilidade

(...) ''Determinar a expedição de alvará judicial para autorizar a emissão da declaração futura acerca do estado em que o feto gestado nascer de acordo com a verdade parental da criança, ou seja, constando ambas as Requerentes, como suas genitoras/ascendentes, sem distinção de filiação, e para que, com o nascimento, no respectivo registro conste a dupla maternidade, também sem distinção.''