TJ-MG
Ação de exoneração .Alimentos. Ex-cônjuge. Possibilidade condicionada à demonstração de grave e urgente necessidade. Constatação
Rel. Kildare CarvalhoPublicada em 19 de outubro de 2021
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(...) '' Os alimentos são devidos ao cônjuge que demonstrar a impossibilidade de prover por seu trabalho a sua própria subsistência em condições de vida digna e compatível com o padrão mantido na vigência do casamento. Existindo provas da grave e urgente necessidade da parte agravada, devem ser mantidos os alimentos fixados no acordo.''
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