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TJ-RS

Pedido de reforma da decisão que excluiu os herdeiros colaterais do inventário. Preliminar. Nulidade

Rel. José Antônio Daltoe CezarPublicada em 31 de janeiro de 2023

Exclusivo para associados.

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(...) '' Mostra-se inviável a habilitação do companheiro da de cujus e a correspondente exclusão dos herdeiros colaterais do inventário sem a necessária análise da validade e eficácia do acordo de partilha realizado por todas as partes colaterais/agravantes e companheiro sobrevivente/agravado.Caso em que a decisão agravada, que se ressente desta análise, é nula e vai desconstituída.''

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.