TJ-ES
Reintegração de posse. Espólio. Princípio da saisine . Permissão verbal de comodato. Cessação com a morte. Esbulho caracterizado
Rel. Arthur José Neiva de AlmeidaPublicada em 17 de junho de 2022
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(...) '' É possível que o espólio ajuíze ação possessória, posto que, não apenas a propriedade, como também a posse, são transferidas aos herdeiros pelo princípio da saisine , de modo que ainda que estes não tenham exercido fisicamente a posse sobre o bem, é viável a sua defesa perante terceiros. Comprovada a posse exercida pelo falecido, esta, pelo princípio da saisine , se transmite a seus herdeiros, podendo ser defendida pelo espólio, representado pela inventariante.''
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