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TJ-ES

Reintegração de posse. Espólio. Princípio da saisine . Permissão verbal de comodato. Cessação com a morte. Esbulho caracterizado

Rel. Arthur José Neiva de AlmeidaPublicada em 17 de junho de 2022

Exclusivo para associados.

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(...) '' É possível que o espólio ajuíze ação possessória, posto que, não apenas a propriedade, como também a posse, são transferidas aos herdeiros pelo princípio da saisine , de modo que ainda que estes não tenham exercido fisicamente a posse sobre o bem, é viável a sua defesa perante terceiros. Comprovada a posse exercida pelo falecido, esta, pelo princípio da saisine , se transmite a seus herdeiros, podendo ser defendida pelo espólio, representado pela inventariante.''

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.