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TJ-MG

Alimentos. Cônjuges. Necessidade. Comprovação. Fixação. Valor. Razoabilidade

Rel. Alice BirchalPublicada em 10 de outubro de 2021

Exclusivo para associados.

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(...) '' Mantêm-se os alimentos a serem pagos pelo cônjuge do postulante quando comprovada a necessidade de sua fixação e a razoabilidade do valor estabelecido.''

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.