TJ-SP
Inventário. Sobrepartilha. Erro na descrição do monte mor. Prescrição afastada por renúncia. Cabimento da sobrepartilha
Rel. Carlos Alberto de SallesPublicada em 30 de junho de 2022
Exclusivo para associados.
Copiar
(...) '' A sobrepartilha das cotas remanescentes aos apelantes-filhos não levará ao recebimento das cotas por eles, mas apenas à indenização do valor delas, da apuração de seus haveres. Ou seja, eles não serão sócios da empresa, mas devem receber o valor correspondente ao valor das cotas.''
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.