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TJ-MG

Ação de alimentos. Majoração do quantum fixado na origem. Trinômio proporcionalidade necessidade e possibilidade

Rel. Versiani PennaPublicada em 25 de maio de 2022

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(...) '' Em observância do art. 1.694, § 1º, do Código Civil, ao estabelecer a obrigação alimentar, deve-se levar em conta as necessidades do reclamante bem como os recursos da pessoa obrigada - É viável a pretensão de alteração do valor dos alimentos fixados na sentença quando demonstrado, de forma concreta e inequívoca, desequilíbrio parcial no mencionado trinômio.''

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