TJ-MG
Inventário. Remoção de inventariante. Violação da ampla defesa e do contraditório
Rel. Alberto Vilas BoasPublicada em 30 de setembro de 2021
Exclusivo para associados.
Copiar
(...) '' A remoção do inventariante exige a instauração de prévio incidente no qual seja resguardado o direito ao contraditório como recomenda o art. 623, CPC.''
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.