TJ-MG
Investigação de paternidade com pedido de alimentos. Dever de sustento dos pais. Necessidade da menor. Pedido de majoração. Descabimento
Rel. Belizário de LacerdaPublicada em 30 de setembro de 2021
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(...) '' O valor dos alimentos deve guardar fidelidade não somente com as necessidades do credor, mas com a prova idônea da capacidade econômica do devedor - Os alimentos não se prestam à satisfação da cupidez do alimentante e muito menos ao regalo do alimentado - Se no pedido de majoração dos alimentos não restou demonstrada a alteração da capacidade do alimentante ou necessidade do alimentado deve ser mantida a obrigação sob pena de desarmonizar o binômio necessidade/possibilidade.''
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