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TJ-MG

Investigação de paternidade com pedido de alimentos. Dever de sustento dos pais. Necessidade da menor. Pedido de majoração. Descabimento

Rel. Belizário de LacerdaPublicada em 30 de setembro de 2021

Exclusivo para associados.

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(...) '' O valor dos alimentos deve guardar fidelidade não somente com as necessidades do credor, mas com a prova idônea da capacidade econômica do devedor - Os alimentos não se prestam à satisfação da cupidez do alimentante e muito menos ao regalo do alimentado - Se no pedido de majoração dos alimentos não restou demonstrada a alteração da capacidade do alimentante ou necessidade do alimentado deve ser mantida a obrigação sob pena de desarmonizar o binômio necessidade/possibilidade.''

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.