TJ-RS
Divórcio. Partilha. Prescrição
Rel. Afif Jorge Simões NetoPublicada em 05 de maio de 2021
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(...) '' Estando as partes separadas de fato há mais de dez anos está prescrita a pretensão de partilhar o patrimônio adquirido durante o matrimônio regido pelo regime da comunhão parcial de bens, nos termos do art. 205 do Código Civil.''
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