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TJ-RJ

Mulher sócia do ex-marido. Medida protetiva. Revogação no ambiente de trabalho

Rel. Octavio Chagas de Araújo TeixeiraPublicada em 23 de abril de 2021

Exclusivo para associados.

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(...) '' REVOGO a parte da decisão no que tange a proibição de aproximação do SAF no local de trabalho da suposta vítima, permitindo-se ao SAF administrar a empresa "(...)" e podendo permanecer no local de trabalho durante todo o tempo necessário para a adequada gestão da empresa. Ficam mantidas as demais medidas protetivas deferidas''

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.