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TJ-PA

Guarda compartilhada. Melhor interesse do menor. Guarda unilateral materna assegurado o direito de visitação paterno. Possibilidade

Rel. Maria Filomena de Almeida BuarquePublicada em 07 de junho de 2021

Exclusivo para associados.

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(...) ''Na ação de guarda de menores, importa, principalmente, o melhor interesse da criança e do adolescente, ou seja, considerar antes suas necessidades, em detrimento das intenções dos pais, prevalecendo o princípio da supremacia do maior interesse da criança. No presente caso, há uma relação de intensa conflituosidade entre os representantes da menor, consubstanciados pelos numerosos boletins de ocorrência, estudos sociais e relatório de atendimento terapêutico juntados nos autos, que revelam que os genitores não têm maturidade emocional para o exercício da guarda compartilhada. A manutenção deste instituto seria impor à criança a absorção dos impactos e efeitos dessa relação de intensa animosidade entre os genitores, causando-lhe sofrimento físico, emocional e psicologico.''

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.