Divórcio. Ex-cônjuge deve arcar com metade das despesas sobre animal de estimação. Possibilidade

(...) “quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito” (...) “Todavia não se pode ignorar que os animais são seres dotados de sensibilidade e não podem ser equiparados de forma absoluta a coisas não vivas”