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STJ

Colação de bens. Valor doado antes da morte. Reconhecimento da doação a herdeira. Não entra em partilha se não exceder a herança

Rel. Raul AraújoPublicada em 14 de abril de 2022

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(...) "inadmissível o recurso extraordinário quando a decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles".

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Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.