TJ-BA
Alimentos. Pretensão de minoração do quantum arbitrado. Incapacidade financeira do alimentante. Ausência de prova
Rel. Edmilson Jatahy Fonseca JuniorPublicada em 12 de agosto de 2021
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(...) '' As possibilidades do alimentante são suficientes para o atendimento das necessidades e manutenção da pensão alimentícia no valor fixado. Presentes os requisitos da necessidade dos alimentandos / capacidade do alimentante / proporcionalidade do valor fixado, cabível a fixação dos alimentos, cujo valor se mostrou razoável e proporcional.''
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