TRF-4
Penhora. Bem de família. Desmembramento. Possibilidade
Rel. Cândido Alfredo Silva Leal JuniorPublicada em 02 de novembro de 2020
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(...) '' Excepcionalmente admite-se a penhora de parte do bem de família, desde que possível desmembramento sem prejuízo ao direito tutela pela norma de impenhorabilidade. No caso, os elementos de prova demonstram a possibilidade de desmembramento sem prejuízo à moradia.''
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