TJ-PB
Danos morais. Mulher que ficou presa em ala masculina. Situação vexatória e humilhante
Rel. Virgínia de Lima FernandesPublicada em 14 de outubro de 2020
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(...) "Inobstante o caos penitenciário em que vivemos, a administração penitenciária deve proporcionar aos seus custodiados a classificação sexual necessária, de maneira a evitar a exposição desnecessária do preso a situações que ensejam uma violação de sua própria condição"
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