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TJ-MG

Inventário. Sobrestamento do feito. Usucapião. Possibilidade. Princípio da economia processual

Rel. Audebert DelagePublicada em 09 de outubro de 2020

Exclusivo para associados.

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(...) '' É de ser mantida a decisão de primeiro grau que determinou a suspensão da tramitação dos autos de inventário, quando verificado que o imóvel que compõe o espólio constitui objeto de ação de usucapião.''

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.