Pular para o conteúdo
TJ-SP

Divórcio liminar. Fixação de alimentos. Guarda provisória. Melhor interesse da criança e do adolescente

Rel. Gina Fonseca CorrêaPublicada em 13 de outubro de 2020

Exclusivo para associados.

Copiar

(...) ''No caso concreto, anoto que a parte autora afirmou exercer a guarda unilateral do menor em tela. Assim, entendo pela concessão da guarda provisória para o fim de resguardar os interesses do menor e propiciar a fixação dos alimentos. Ademais, a certidão de nascimento que instrui a inicial comprova que o autor é descendente do requerido. Ademais, suas necessidades são presumidas, já que é menor. Ainda, não há elementos indicativos das possibilidades do requerido. Quanto ao pedido de tutela de evidência para decretação de divórcio, a autroa alegou que encontra-se separada de fato. Destaca-se que o pedido é juridicamente possível, por meio de julgamento parcial de mérito.''

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.