TJ-DF
Alteração de registro civil. Retirada de sobrenome materno. Medida excepcional. Abandono afetivo
Rel. Romulo de Araujo MendesPublicada em 30 de abril de 2021
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(...) ''A jurisprudência, de modo excepcional, perfilha no sentido de admitir a supressão do sobrenome paterno ou materno, demonstrado o abandono afetivo. Precedentes. No caso em tela, o abandono afetivo de família materna da autora, em especial da sua mãe, caracterizada hipótese excepcional a autorizar a alteração do nome, inexistindo qualquer prejuízo a linha ancestral e a terceiros, tampouco em interferência no estado de filiação.''
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