TST
Aposentadoria de um salário mínimo. Impossibilidade de penhora. Necessidades básicas. Pessoa idosa
Rel. Evandro ValadãoPublicada em 07 de outubro de 2020
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(...) "É possível se observar que esse montante é considerado o mínimo, dadas as circunstâncias, que uma pessoa possa receber para atender suas 'necessidades vitais básicas', o que, pela realidade do país, sabe-se que ainda está deveras aquém do ideal"
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